Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
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DECLARAÇÃO E-SIC 2023Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. 13/07/2023 |
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DECLARAÇÃO E-SIC 2022Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. 31/12/2022 |
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DECLARAÇÃO E-SIC 2021Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. 31/12/2021 |
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DECLARAÇÃO E-SIC 2020Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. 31/12/2020 |
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